Vamos imaginar a seguinte hipótese: voce é funcionário de uma grande empresa, que por sinal tem negócios bilionários com o estado. De repente voce, sem querer, tem acesso a determinadas informações que demonstram a existência de corrupção, trambiques em alto grau envolvendo diretores e gente do governo. São informações, é claro, altamente sigilosas que jamais poderiam ou deveriam vir a público. Mas suponhamos que voce é uma pessoa ética, comprometida com princípios morais, digamos assim, pouco convencionais no mundo de hoje e resolve denunciar o esquema. Entretanto, voce também é responsável pela manutenção financeira de uma família e não pode correr o risco de perder o emprego de uma hora para outra. Aí a solução é procurar o Ministério Publico e fazer uma denuncia "anônima", isto é, sem identificação. Então voce cumpre o seu papel, fica com a consciência tranquila, mas ao mesmo tempo garante a sobrevivência do seu pessoal de casa.
Esta semana o STJ, Superior Tribunal de Justiça, recusou as provas apresentadas pela acusação no caso conhecido como "Operação Castelo de Areia", que resultou na prisão (ainda que por pouquíssimo tempo) de mais de uma dezena de empresários de uma grande empreiteira e também autoridades do governo. A alegação dos senhores ministros foi exatamente esta: as provas tiveram sua origem em denuncias anônimas, portanto, sem valor legal.
Seria engraçado se não fosse triste! Suas excelências inventam cada uma! Então agora a denuncia tem que ser formalizada e vir com nome completo, endereço, telefone, e-mail, CPF, nome do pai e da mãe, e tudo mais? Resta saber quem será que vai ter coragem de denunciar qualquer falcatrua no país da safadeza e da ladroagem. Quem serão os novos (as) heróis (heroínas) e os novos(as) mártires da ética? Quem vai colocar seu emprego em risco e sua família no desespero? Receberá por acaso, depois, uma medalha de "honra ao mérito"? Em certos casos talvez seja tarde pois nosso herói (ou heroína) já estará mortinho no cemitério.
É por essas e outras que o senso comum nos diz que no Brasil não existe justiça para o pobre. Quem tem uma quantia razoável de dinheiro no banco, é amigo de algum político importante, etc, dificilmente responderá por algum crime. Aliás, responder até que pode, sobretudo se a imprensa divulgar bastante, mas a condenação raramente chegará. Para isso existem o "decurso de prazo", as "apelações", os "pedidos de vista", os "recursos", as "liminares", etc., etc. E para o povo mais lascado do país? Cadeia!
Durmam tranquilos senhores empreiteiros e comparsas governamentais, está tudo bem agora. A "Justiça" garante!
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