E o que já se esperava aconteceu! O Ministro Marco Aurélio Mello (assim com dois "LL" para recordar o CoLLor, que o nomeou para o STF) concedeu ontem uma liminar suspendendo o poder de fiscalização do CNJ, o Conselho Nacional de Justiça, sobre os juízes e os tribunais de todo o país. Segundo sua excelência, o referido conselho só pode investigar os magistrados caso as corregedorias não o façam.
Para quem não sabe, as corregedorias, como o próprio nome já indica, têm como objetivo "corrigir" os "mal-feitos", para usar o novo linguajar "dilmista", agora em moda no Brasil, dos magistrados acusados de falcatruas as mais diversas. Acontece que até os postes de Brasília sabem muito bem que, na maioria dos casos pelo menos, as ditas corregedorias não corrigem é nada vezes nada! Predomina o corporativismo mais rasteiro que se possa imaginar. E quem frequenta os corredores dos fóruns e demais casas de "justiça" (?) já se acostumou com os bastidores das tramóias e trambiques..., tudo feito à luz do dia, sem que nada de mal aconteça aos meretissimos e meretíssimas. Aqui estamos falando de uma categoria de servidores públicos totalmente imune aos preceitos morais e às leis comuns a todo e qualquer cidadão. Em casos excepcionais, quando o escândalo já não pode ser evitado e a pressão social é muito grande, o juíz ou a juíza respondem a processo e são inocentados solenemente, na maior cara de pau!. Porém, isso ainda não é nada. Na "pior" (?) das hipóteses, no máximo, são aposentados compulsoriamente recebendo o mesmo salário, como se trabalhando ainda estivesse. Nada mal, não é mesmo? Quem não gostaria de ser condenado, "penalizado" dessa forma? Até eu!
Esvaziar os poderes do CNJ, creio eu, é o mesmo que dar um tapa na cara da cidadania brasileira. Insistir no isolamento ou na imunização do Judiciário contra qualquer tipo de controle externo devidamente amparado em lei, para mim é confirmar esse estado de coisas que o próprio Conselho já denunciou e a imprensa por diversas criticou, ou seja, a corrupção descarada que impera em vários setores da nossa "Justiça".
Continuar escondendo o jogo (sujo) e fechando sempre mais, portanto, essa "caixa preta", servirá de passaporte para impunidade dos corruptos e jogará lama também sobre aqueles magistrados que cumprem, de fato, com as suas obrigações constitucionais de fazer justiça ao povo brasileiro dela tão carente.
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